A primeira Parceria Público Privada (PPP) em Gestão de Resíduos Sólidos em Pernambuco está para ser extinta pela Prefeitura de Paulista representando um retrocesso ambiental para o município. A ação está sendo analisada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Visando a extinção da PPP , a Prefeitura de Paulista já contratou, sem o devido processo de licitação, as empresas CTR Pernambuco e Limpmax, para executar serviços de limpeza urbana e destinação do lixo. Sendo que a empresa Limpmax, sediada na Paraíba, responde a diversos processos.

A contratação, sem nenhum processo de concorrência, foi publicada no Diário Oficial do município no dia 28 de julho por um valor bem maior que o anteriormente contratado, não incluindo todos os serviços executados pela empresa I9 Paulista, que presta o serviço atualmente. O valor foi contratado por R$ 2,9 milhões, para executar serviços de limpeza urbana e destinação do lixo. O valor pago atualmente é de R$ 2,5 milhões.

A primeira PPP de Limpeza Urbana em Pernambuco, datada do ano de 2013, representou um marco na Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo instalada e em operação central de tratamento de lixo, incluindo unidade de transbordo, e uma de tratamento mecânico de resíduos recicláveis sob regime de concessão por 25 anos.

A I9 responsável pela PPP alerta para o descumprimento do contrato, por decisão da gestão municipal, coloca em sério risco o erário público. Diante do exposto pergunta-se: quais os interesses que estão por trás desta atitude, que afronta, claramente, a probidade com dinheiro público?